Demonstração. Dados fictícios e apagados periodicamente. Não envie relatos reais.
Canal de Denúncias

Política do Canal de Denúncias

Como a Sua Empresa recebe, avalia, trata e conclui relatos de irregularidades, e como protege quem relata. Esta política segue a ISO 37002:2021 (Sistemas de gestão de denúncias) e a legislação brasileira aplicável.

Versão 1.0 · aprovada pela diretoria da Sua Empresa · revisão anual obrigatória

1. Objetivo

Oferecer um meio seguro, confidencial e acessível para que qualquer pessoa relate, de boa-fé, suspeitas de condutas que violem a lei, o Código de Conduta ou os valores da Sua Empresa, e garantir que cada relato seja tratado com imparcialidade, rapidez e retorno a quem relatou.

2. Quem pode relatar e o que relatar

O canal está aberto a colaboradores, ex-colaboradores, estagiários, prestadores de serviço, clientes, usuários, fornecedores, parceiros e qualquer pessoa da sociedade. Podem ser relatados, entre outros:

Reclamações sobre o produto, dúvidas de suporte ou pedidos comerciais devem seguir pelos canais de atendimento da Sua Empresa.

3. Princípios

O canal se baseia nos princípios da ISO 37002: confiança, imparcialidade e proteção. Na prática:

4. Como os relatos são tratados

  1. Recebimento. O relato recebe um protocolo único. Quem relata recebe também um código de acesso secreto para acompanhar o caso.
  2. Triagem (até 7 dias). A comissão confirma o recebimento, avalia se o tema é do escopo do canal, classifica a prioridade e define um responsável. Relatos com risco imediato são tratados no mesmo dia útil.
  3. Apuração. A comissão reúne evidências, ouve as partes e, se necessário, pede mais informações a quem relatou pelo próprio canal, sem expor sua identidade.
  4. Conclusão (meta de até 90 dias). O caso é concluído como procedente, improcedente ou inconclusivo. Quem relatou é informado do encerramento e, na medida do possível, das providências tomadas.
  5. Melhoria. Os indicadores do canal são analisados periodicamente pela diretoria para corrigir causas e fortalecer a prevenção.

5. Imparcialidade e conflito de interesses

Ao relatar, a pessoa vê quem compõe a comissão e pode impedir que qualquer membro tenha acesso ao seu relato. Membros com qualquer relação com o caso (parentesco, amizade, subordinação, envolvimento nos fatos) devem declarar impedimento, o que remove de forma definitiva o seu acesso. Todas as ações sobre os casos ficam registradas em uma trilha de auditoria à prova de adulteração.

6. Não retaliação

A Sua Empresa proíbe qualquer forma de retaliação contra quem relata de boa-fé ou colabora com uma apuração: demissão, rebaixamento, mudança injustificada de função, exclusão de atividades, ameaças, assédio ou exposição. A retaliação é falta grave, sujeita às medidas disciplinares cabíveis. Quem sofrer retaliação pode informá-la pelo acompanhamento do caso, que passa a ter prioridade máxima.

Relatos feitos de boa-fé são protegidos mesmo que não se confirmem. Relatos sabidamente falsos, feitos para prejudicar alguém, não têm essa proteção.

7. Segurança da informação

Dica para quem relata: prefira um aparelho pessoal e uma janela anônima do navegador, fora da rede da empresa. Assim o acesso ao canal não fica no histórico, e o botão “Sair rápido” não deixa rastros.

8. Privacidade e LGPD

Os dados pessoais eventualmente presentes nos relatos são tratados com base no cumprimento de obrigação legal (Lei 14.457/2022) e no legítimo interesse de prevenir e apurar irregularidades (LGPD, art. 7º, II e IX), apenas para as finalidades desta política. O acesso é restrito à comissão de ética.

Retenção: os casos concluídos são mantidos por até 5 anos para fins de defesa em processos administrativos ou judiciais e, após esse prazo, eliminados de forma definitiva. Titulares podem exercer seus direitos pelo encarregado de dados (DPO) da Sua Empresa, respeitado o sigilo das apurações.

9. Responsabilidades

10. Referências